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Importadores e indústrias devem utilizar o CEST a partir de Abril/2018

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O Convênio ICMS n° 92/2015 instituiu o Código Especificador da SUbstituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.







E apesar de prorrogada, a data inicial para sua exigência está se aproximando, devendo o CEST obrigatoriamente ser informado no documento fiscal eletrônico a partir de:

  • 01 de Abril de 2018;

De acordo com o §1° da Cláusula terceira do Convênio, “nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.”

A norma esclarece, ainda, que o CEST é composto por 7 (sete) dígitos:

  • o 1° e o 2° correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;
  • o 3° ao 5° correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
  • o 6° e o 7° correspondem à especificação do item.

Fonte: NT da Sefaz - 2015.003-V 1.94

 

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